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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00

Mandado de Segurança. Vinculação do licenciamento do veículo ao pagamento de multa. Impossibilidade quando não houver regular notificação do infrator.

anual do veículo da impetrante, com a emissão dos documentos, independentemente do pagamento das multas ao final declaradas insubsistentes (fls.58/60).
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 13:48

Execução deve aguardar publicação do acórdão

execução do acórdão, com a expedição de ofício à Assembleia Legislativa, o que seria contrário à
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 13:50

Como a instabilidade financeira das operadoras impacta diretamente no preço dos benefícios

uma prioridade para o brasileiro, mas com o aumento do endividamento, um reajuste anual acima da
Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 16:17

Devedora, que tem a Marinha como fonte pagadora, tem salário penhorado para quitar dívida com Fundo de Investimento

possui renda anual de quase R$ 172 mil, ou seja, mais de R$ 14 mil por mês. Isto é, fica claro que há
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:05

DECRETO Nº 9.220, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

anual de concessão de garantias da União a operações de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 11:45

Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração

obrigado a lançar o valor recebido em sua declaração de ajuste anual
Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 16:40

Aumenta gastos com Segurança Pública

acordo com dados do relatório anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 61 bilhões de
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 09:00

ALERJ ajuíza ação contra Receita Federal para obter dados fiscais de conselheiros do TC-RJ

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (ALERJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 16:31

É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral

suspendeu a habilitação do crédito de uma empresa no processo de recuperação – com o consequente indeferimento de seu direito a voto na assembleia de credores.
Apoiadores Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:09

A patente inconstitucionalidade da taxa de mandato

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo regulou a Carteira de Previdência dos Advogados
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 10:53

Liminar suspende artigo de lei de servidores do Judiciário

O Tribunal de Justiça enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa sobre criação e extinção
Legislação » Leis Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00

Lei nº 10.697, de 2 de Julho de 2003.

Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 16:25

PagBank PagSeguro oferece antecipação do Saque Aniversário do FGTS

, muitos não sabem que é possível realizar a retirada anual de parte do saldo da conta FGTS no mês
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 17:30

Arquivada ADI que questionava lei orçamentária do Amapá para 2012

ADI ajuizada pelo PSB pretendia suspender a eficácia da lei estadual ou o dever do Executivo de executar as despesas incluídas pela Assembléia no orçamento
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00

Medida Provisória Municipal

Anual Preparatório Damásio - 2006; Diplomado no Curso Anual de Atualização Damásio - 2007; Diplomado
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:04

Aprovado no Senado, vai para a Câmara projeto torna obrigatória a contribuição sindical

Todos os trabalhadores brasileiros serão obrigados a pagar contribuição assistencial aos sindicatos, independente de serem ou não filiados.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 17:38

Assembleias em condomínios residenciais: como não cair em armadilhas e evitar que graves problemas aconteçam

Conheça na prática a vivência dentro dos condomínios e entenda, na visão de um advogado condominial, como resguardar a segurança de todos os envolvidos.
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 13:40

O Estado de Direito e os Black Blocks

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou recentemente o projeto de lei que proíbe o uso
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 17:36

Ex-Prefeito de Paracambi é denunciado pelo MPRJ por uso de documento falso

Ele é acusado de adulterar uma cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município e enviá-la ao Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de enganar aquela Corte para se enquadrar nas exigências da lei
Legislação » Leis Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:45

Lei nº 12.690, de 19 de Julho de 2012

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943

Exibindo resultado de 201 até 220 de um total de 3450

anual do veículo da impetrante, com a emissão dos documentos, independentemente do pagamento das multas ao final declaradas insubsistentes (fls.58/60).

execução do acórdão, com a expedição de ofício à Assembleia Legislativa, o que seria contrário à

uma prioridade para o brasileiro, mas com o aumento do endividamento, um reajuste anual acima da

possui renda anual de quase R$ 172 mil, ou seja, mais de R$ 14 mil por mês. Isto é, fica claro que há

anual de concessão de garantias da União a operações de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

obrigado a lançar o valor recebido em sua declaração de ajuste anual

acordo com dados do relatório anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 61 bilhões de

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (ALERJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF

suspendeu a habilitação do crédito de uma empresa no processo de recuperação – com o consequente indeferimento de seu direito a voto na assembleia de credores.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo regulou a Carteira de Previdência dos Advogados

O Tribunal de Justiça enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa sobre criação e extinção

Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais

, muitos não sabem que é possível realizar a retirada anual de parte do saldo da conta FGTS no mês

ADI ajuizada pelo PSB pretendia suspender a eficácia da lei estadual ou o dever do Executivo de executar as despesas incluídas pela Assembléia no orçamento

Anual Preparatório Damásio - 2006; Diplomado no Curso Anual de Atualização Damásio - 2007; Diplomado

Todos os trabalhadores brasileiros serão obrigados a pagar contribuição assistencial aos sindicatos, independente de serem ou não filiados.

Conheça na prática a vivência dentro dos condomínios e entenda, na visão de um advogado condominial, como resguardar a segurança de todos os envolvidos.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou recentemente o projeto de lei que proíbe o uso

Ele é acusado de adulterar uma cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município e enviá-la ao Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de enganar aquela Corte para se enquadrar nas exigências da lei

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